Sostenibilidad en Comunidades de Pescadores a través del desarrollo economico local; Estudio de caso: Prainha do Canto Verde, Ceará, Brasil.

René Schärer, Sócio Fundador de Terramar y representante da Associacion Amigos da Prainha do Canto Verde.

Prainha de Canto Verde, Ceará

 

ZONA COSTEIRA: ORDENAMENTO TERRITORIAL E SUSTENTABILIDADE

A zona costeira cearense se estende através de 573 km, sendo formado por vários tipos de dunas, falésias, lagoas, mangues e outros tipos de vegetação. Más de três milhões de pessoas moram, no Ceará, em áreas com influência direta do mar, distribuídas em 21 municípios e entorno de 110 comunidades. É uma população que se caracteriza por um nível de renda baixo, pouco acesso à educação, de origem étnica índia e negra, sendo detectado a presencia de várias tribos indígenas reconhecidas pela FUNAI e que ainda conservam a riqueza cultural e os costumes tradicionais do povo cearense.

A história nos últimos 30 anos da zona costeira está caracterizada por um processo de urbanização, industrialização e crescimento turístico desenfreado e desordenado onde as políticas de desenvolvimento materializados em projetos e programas não estão concatenadas na construção de uma sustentabilidade socio-ambiental e muito pelo contrario, observamos uma disputa pelo espaço dessas atividades, muitas vezes provocando a desestruturação sociocultural das comunidades e a degradação ambiental de alguns ecossistemas. Salientamos, também, a ausência de um espaço democrático de discussão e decisão, que garanta a participação dos atores sociais, e em especial das comunidades locais, na perspectiva de envolve-los nos processos de planejamento, monitoramento e avaliação dessas políticas.

Citamos como exemplo da ausência de políticas adequadas o ineficiente gerenciamento costeiro, o Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste/Ceará (PRODETUR-NE); o Complexo Portuário do Pecém; a falta de ordenamento de pesca; a ausência de uma política de regularização fundiária para garantir o espaço de vida e de trabalho dos pescadores artesanais e de suas famílias. Este espaço está sendo ameaçado pela especulação imobiliária, situação que se agrava diante do poder econômico que passa a valorizar os terrenos de praia para os seus investimentos.

Diante todo esse quadro presenciamos, também, a tentativa das comunidades de construir uma outra lógica de uso e ocupação do espaço, que tenha na sua essência a solidariedade, o respeito à natureza, às culturas locais, a distribuição mais eqüitativa das riquezas produzidas, e a autodeterminação dos povos, que são pré-requisitos básicos em qualquer proposta de desenvolvimento sustentável.

Assistimos em várias localidades do litoral cearense a aparência de movimentos sociais e de organizações comunitárias que lutam para a regularização dos espaços de assentamento, o direito ao livre acesso ao litoral e a participação no turismo, através de um modelo de turismo comunitário que integra a atividade turística às atividades já realizadas historicamente na zona costeira, tais como a pesca artesanal, a pequena agricultura e o artesanato. São as comunidades locais que devem definir, através de um processo de planejamento participativo quais são as linhas gerais do desenvolvimento, as prioridades e os objetivos da comunidade, e qual é o código de conduta a ser respeitado. Sem isso, seguiremos assistindo à destruição desenfreada da natureza da zona costeira e suas conseqüências nefastas ao entorno social a ela relacionado

 

CONFLITOS DE TERRA NA ZONA COSTEIRA CEARENSE

Os espaços de vida e de trabalho das comunidades pesqueiras em quase todo litoral cearense vêm sendo objeto de acelerado processo de ocupação e utilização, dando lugar a múltiplas formas de uso e gestão territorial, a acirradas disputas e a acordos tácitos para a sua estratégica incorporação à dinâmica econômica. A urbanização e o desenvolvimento turístico têm levado, em várias comunidades, à especulação imobiliária, a posse de terras mediante o registro oficial de falsas escrituras. O direito de morar na zona costeira é um desafio constante para as populações pesqueiras: desde o final da década de 70, as comunidades se vêm ameaçadas de perder os seus diretos de reais proprietárias da terra para especuladores imobiliários, que têm o governo estadual, interessado em promoção turística, ao seu lado. A insegurança com relação à titularidade da terra se agrava diante do poder econômico que passa a valorizar os terrenos de praia para os seus investimentos. Não existe uma demarcação dos terrenos da marinha e nenhum tipo de ordenamento territorial que assegure aos moradores a permanência em seus lugares. A especulação imobiliária tem provocado um processo de deslocamento das populações, em nível local como em direção à capital do Estado. O objetivo das comunidades é a regularização dos espaços de assentamento, o direito a livre acesso ao litoral e a participação no turismo, através de um modelo de turismo comunitário sustentável.

 

PESCA

No mundo todo a atividade pesqueira caracteriza-se pela dualidade dos processos produtivos. Um denominado como pesca industrial, marcado pelo alto custo econômico e ecológico da atividade e pela concentração da captura em poucas espécies e outro como pesca artesanal, caracterizada pelo baixo custo econômico e ecológico e pela incidência da captura em diversas espécies de peixes, crustáceos e moluscos. Estima-se que na Zona Costeira do Ceará cerca de 10.000 famílias, aproximadamente 60.000 pessoas, dependem diretamente ou indiretamente da pesca artesanal.

 

DESAFIOS PARA A PESCA ARTESANAL

A competição desleal da frota industrial, a pressão do mercado (sistema de preços, dependência ao atravessador e a demanda crescente por poucas variedades de pescado), além da perda de identidade cultural, dentre outras coisas, vêm agravando a situação dos estoques pesqueiros e das comunidades de pescadores artesanais. O descaso, por parte da administração pública, frente a todas estas questões, acentua o êxodo populacional das comunidades para grandes centros urbanos, processo que acarreta alterações drásticas em seus estilos de vida, minando pela base suas chances de sobrevivência.

Devido à expansão urbano-industrial desordenada, à política adotada para a pesca (que privilegia a pesca industrial), a ação prejudicial de meios de comunicação comercial de massa e mais recentemente a grandes empreendimentos turísticos e à febre da carcinicultura a qualquer custo, são detectados intensos e acelerados processos de degradação ambiental na zona costeira cearense, onde o direito à terra por parte das populações tradicionais, sua qualidade de vida e o patrimônio cultural são também afetados. Por causa dessa degradação ambiental da zona costeira e pelo baixo estímulo governamental à diversificação das pescarias, a renda da pesca de peixe tornou-se insuficiente para capitalizar os donos de embarcação, no sentido de manter a sua frota em operação e de poder melhorar o seu padrão de vida. Dentro deste quadro, a renda da pesca da lagosta é de vital importância para a sustentabilidade da pesca artesanal e a qualidade de vida dos povos do litoral cearense. Sem acesso à pesca da lagosta, as embarcações à vela irão se acabar na beira da praia e haverá um grande aumento do êxodo dos moradores do litoral para grandes cidades do estado, agravando ainda mais o caos urbano em que estas se encontram. Para as comunidades do litoral, que sobrevivem quase exclusivamente da pesca da lagosta, as conseqüências serão as graves convulsões sociais semeadas.

Garantir acesso à pesca da lagosta para os pescadores artesanais

A pesca artesanal é responsável por mais de 50% da produção de pescado para o mercado interno, além de suprir suas comunidades com praticamente 100% das necessidades de proteína animal e abastecer inúmeras comunidades mais interioranas, através de canais de comercialização, troca e solidariedade. Vários exemplos têm demonstrado que a pesca artesanal é sustentável, gerando grande benefício sócio-ambiental à população cearense. Urge, no entanto, a implementação de políticas públicas adequadas às necessidades das comunidades pesqueiras, que devem contribuir para melhorar a qualidade de vida dos povos do mar. A permanência dos pescadores artesanais e suas famílias no litoral e a garantia de acesso aos recursos pesqueiros - e em especial à lagosta - será um dos melhores programas de combate à pobreza e pela distribuição de renda que se poderá construir para o litoral do Estado.

As embarcações à vela constituem a frota ideal para a exploração dos recursos marinhos na zona costeira da região Nordeste (que se caracteriza pela grande diversidade biológica e pequena abundância por espécie), seja do ponto vista ecológico, social e econômico. O baixo custo de operação, o grande número de mão-de-obra absorvida e uso de energia renovável fazem das jangadas, paquetes, canoas e bateras as embarcações mais econômicas e ecológicas do mundo. Comparando os postos de trabalho gerados, os barcos à vela envolvem dez vezes mais pescadores que os barcos motorizados.

11 Propostas para a pesca

1) Reconhecer profissionalmente a categoria dos pescadores como profissionais que têm uma grande importância econômica e social no estado, e, em especial, reconhecer o trabalho das mulheres pescadoras (marisqueiras, algueiras) dentro da cadeia produtiva, garantindo a todos/as seus direitos previdenciários e trabalhistas.

2) Criar Áreas Reservadas ou Reservas Extrativistas para pesca artesanal.

3) Combater a pesca predatória através de parcerias e convênios entre as comunidades e o poder público (SEFAZ, IBAMA, Prefeituras, Policia Militar, SINE/IDT etc.).

4) Fomentar a gestão compartilhada dos recursos pesqueiros cearenses, instituindo o Conselho Estadual de Pesca com caráter deliberativo sobre as políticas do estado.

5) Criar um Fundo Especial para Apoio à Pesca Artesanal, baseado em um percentual dos impostos sobre a exportação de recursos pesqueiros.

6) Criar um serviço público de assistência técnica (extensão pesqueira) adequado às necessidades sócio-culturais das comunidades pesqueiras, com técnicos capacitados e com condições de estimular o desenvolvimento local integrado e sustentável das comunidades pesqueiras.

7) Criar uma Secretaria ou Departamento de Pesca Estadual, na perspectiva de construir um tratamento especial e prioritário para a atividade pesqueira.

8) Criar uma linha de incentivo à pesquisa, através da Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa - FUNCAP, no sentido de equacionar os problemas tecnológicos e de gestão da atividade pesqueira artesanal, na perspectiva da construção de uma melhor qualidade de vida, de trabalho e de geração de renda para as comunidades litorâneas.

9) Estabelecer mecanismos de gestão (planejamento, monitoramento e avaliação) de políticas públicas para as populações da zona costeira cearense acerca de temas que envolvem a vida dessas populações, tais como projetos de desenvolvimento, leis de regulação da atividade pesqueira e de preservação e conservação ambiental;

10) Garantir que a categoria possa se inserir, ter assento, nos conselhos que discutem as questões que influenciam na sua vida, tais como: Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, Grupo de Trabalho Técnico sobre a Lagosta - GTT, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável, entre outros.

11) Assegurar aos/às pescadores(as) assento nas instâncias de decisão e deliberação dos recursos de fundos públicos, a exemplo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, propiciando condições para garantir o acesso do/a trabalhador da pesca a esses recursos, levando em consideração as singularidades da categoria (por exemplo, adaptar os formulários à realidade da pesca).

René SCHARER
Instituto Terramar
Fortaleza, Brazil.
fishnet@uol.com.br