O presente estudo aborda o sistema de seguridade social para o sector pesqueiro no Brasil, do ponto de vista da democratizacao do acesso, das metodologias empregadas e considerando em que medida as demandas sociais foram levandas em conta em sua elaboracao. O sistema de seguridade social brasileiro e atualmente alvo de programas de reestruturacao por parte do governo, que objetivam reduzir os crecents deficits do sistema. Reducoes no alcance dos beneficios podem ser esperadas das reformas em curso.
